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Para:conspar conselho popular de aracruz (conspararacruz@yahoo.com.br)

17 de jan às 13:40

Prezadas lideranças,

 O IEMA determinou em  outubro de 2017, que o EJA não utilizasse o SINE até dar-se uma solução aos  problemas decorrentes do uso do “Caderninho” de controle de entrega das cartas do Sine aos candidatos . Dessa forma, desde o dia 01/01/2018 têm sido anunciadas as vagas para as lideranças  e os currículos vêm sendo recebidos via associações, assim como os candidatos podem fazer a entrega direta dos mesmos na portaria da empresa.

 Em decorrência da adoção dessa metodologia, o EJA foi convidado a participar de uma reunião no dia 11/01/2018, organizada pela Associação Comunitária de Barra do Riacho, quando se discutiu o retorno do envio das vagas para o SINE e a permanência do uso do “Caderninho de controle”  da entrega das cartas do SINE.

 Durante a reunião, a comunidade reivindicou o retorno das vagas para o SINE e a continuidade do uso do caderninho.  Como conclusão dessa reunião e em atendimento à comunidade da Barra do Riacho e Vila do Riacho, o EJA aceitou a reinvindicação da comunidade. Entretanto, informou que o retorno imediato das vagas para o SINE dependeria ainda de um entendimento entre IEMA e SETADES, cuja reunião já estava agendada para o dia seguinte, segundo informação divulgada pelo Subsecretário  Estadual de Trabalho e Geração de Renda.

 O EJA imediatamente entrou em contato com o IEMA e Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Social ( SETADES)  para repassar as reinvindicações da comunidade, ou seja, a retomada imediata da divulgação das vagas no SINE. 

 O órgão licenciador do EJA (IEMA) informou que está reunindo-se com  a SETADES, vereadores e municipio e que a reunião com o EJA deverá acontecer em seguida, solicitando ao EJA que espere o retorno dessas reuniões. Portanto, o EJA encontra-se no momento aguardando o retorno.

 O EJA reintera seu compromisso de adotar procedimentos que estejam alinhados com seu licenciamento e que atendam às comunidades de seu entorno.

TRABALHO INTERMITENTE PROTEGE TRABALHADOR


A regulamentação da nova forma de contrato irá trazer para a formalidade muitas pessoas


A Lei nº 13.467/2017 trouxe a regulamentação do trabalho intermitente que já é realidade no Brasil, informalmente, em hotéis, lojas, agências, cursos, bares e outros espaços sensíveis a picos de movimento sazonal. O contrato intermitente mesclará períodos de atividade e inatividade, sem jornada fixa ou carga horária predeterminada, remunerando-se pelas horas efetivamente trabalhadas e rompendo a lógica da remuneração por “tempo a disposição”.

O trabalho, que acontece mediante chamada do empregador, será pago ao final de cada convocação ou mês, em igualdade de salário-hora aos exercentes da mesma função na empresa. Os salários serão proporcionais acrescidos de férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais. Em nome do trabalhador, são realizados recolhimentos previdenciários e depósitos de FGTS. Na rescisão por iniciativa do empregador, é devido aviso prévio e multa do FGTS, ambos por metade.

Foi a Medida Provisória nº 808/2017 que dispôs sobre o contrato intermitente de forma mais minuciosa, inclusive prevendo a possibilidade de o trabalhador complementar seu recolhimento previdenciário se a retenção do mês for inferior ao mínimo necessário à sua manutenção no status de segurado da seguridade social.

O novo cenário do trabalho denota a contratação a tempo parcial como tendência e a auto-gestão da vida, inclusive a profissional e previdenciária, como algo básico e necessário a qualquer cidadão. A regulamentação do trabalho intermitente traduz-se em proteção ao trabalhador, trazendo para a formalidade uma parcela relevante de pessoas que até então não gozavam de qualquer proteção estatal, conferindo maior arejamento às relações de trabalho, permitindo contratação sob demanda, com retribuição vinculada ao efetivamente trabalhado.

A ausência de regulamentação ao trabalho intermitente gerava precariedade e insegurança, sendo esta a situação anterior à vigência da nova legislação. Com a reforma trabalhista, o legislador lança o seu olhar para a realidade e confere novos mecanismos de proteção e liberdade aos contratantes, mas o seu bom ou mau uso dependerão exclusivamente das partes envolvidas, como em qualquer relação entre o cidadão e ordenamento jurídico.


 Fonte: Fenacon

 

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A MISSÃO DO LÍDER COMUNITÁRIO

 Por Misael Galvão

O trabalho comunitário é essencial aos bairros, especialmente porque a cidade cresceu de forma desordenada, nas últimas décadas. Dentro de nossa é necessário se compreender os níveis de lideranças existentes na comunidade. E minha visão aponta que há dois tipos de líderes comunitários:

Líder Cidadão: que participa, apoia, contesta a maioria dos assuntos relacionados ao seu bairro e cidade, mesmo sem ter cargo ou função alguma.

Líder comunitário: é o que se propõe a assumir as responsabilidades sobre o seu bairro, enfrentando um caminho bem mais árduo. Primeiro passa pelo crivo do voto popular, nas urnas; recebe o mesmo voto de uma eleição convencional para vereador, prefeito e até presidente da República. Ele passa a ser o representante oficial da comunidade e não é remunerado.

Já passei por esta experiência, quando fui presidente da Associação de Moradores do Bairro. Pude passar por momentos de suma importância e fazer uma política mais próxima das pessoas. É a chamada “política de dentro de casa”, onde existem os apelos por melhorias. E eram muitos apelos. E os obstáculos enormes. Todavia, nada que um líder comunitário não consiga lidar, buscar e executar. E, enfim, ver o resultado positivo em favor da nossa comunidade.

 O Líder Cidadão se destaca pela forma de participação que implementa na comunidade. Em geral, buscando sempre criar um nível de consciência crítica junto à população, para que ela cobre seus direitos, feito de forma coletiva, vendo os problemas, analisando e agindo. Quase sempre passa o problema para o presidente do bairro buscar alternativas de solução.

 Em sendo assim, o líder comunitário – Presidente de bairro – é um herói anônimo. É servidor da comunidade sem remuneração e sempre busca honrar as suas obrigações defender o coletivo. Ele é o verdadeiro representante da comunidade perante o poder público. Sua missão não passa pelo individualismo: “eu fiz, eu sou, eu faço”. Ele deve, sim, se adaptar às diretrizes coletivas da organização comunitária que preside. É certo que não se consegue chegar em lugar algum como sozinho. Todo indivíduo necessita de ajuda de alguém. Porque é o povo que o elegeu: ali já nasceu uma união e um elo com todos.

 Onde é o primeiro lugar que o morador busca a solução? É na casa do presidente de bairro! Não tem gabinete. Abre as portas da sua casa para atender às pessoas da comunidade. Sua sala e sua cozinha se tornam o seu gabinete. E deixa de ter sua privacidade com a família para compartilhar com todos moradores do seu bairro.

 Busca de benefícios para comunidade

Quando uma obra chega no bairro, o líder pode comemorar, pois sabe que teve uma grande luta e muitas dificuldades para chegar até ali. Por exemplo, para ter a obra, certamente participou de várias reuniões com poder público, buscando a melhoria.

 É certo que teve que se sujeitar em intermináveis “chás de cadeira”. E tirar do seu bolso ou fazer cota com a comunidade para pagar a passagem do transporte coletivo, para ir às reuniões. Ou mesmo, ir de carona com membros da diretoria ou com os próprios moradores. O líder deixa de estar com a família em prol do coletivo. Recebe vários “nãos” e, mesmo assim, não desiste. É legítimo, portanto, que, depois possa comemorar com a comunidade as vitórias conquistadas para seu bairro.

 Parabéns aos novos presidentes de Associação de Bairros, eleitos. Desejo que todos possam trilhar o caminho do novo, na busca incessante em melhorias para o coletivo. Repito: sozinho não se chega em nenhum lugar. Contudo, juntos, som sua diretoria, os presidentes com suas comunidades conseguem políticas públicas sérias e, por consequência, elevam a auto-estima da população.

 O verdadeiro líder comunitário promove sua comunidade e, por vezes, faz as pessoas sentirem que o seu bairro é o melhor para se viver e construir a sua família. Ele trabalha sempre para que cada morador se sinta valorizado e ele faça a diferença no seu bairro.

 Quando isso acontece, as pessoas se sentem valorizadas. E isso dá um novo sentido ao ego de cada um. E, assim, o líder comunitário se sente realizado por mais um dia árduo de trabalho sem remuneração.

 O verdadeiro líder comunitário tem tato com as pessoas e sabe conquistar cada uma delas, mesmo que leve certo tempo. Aquele que é líder verdadeiramente conhece suas próprias fraquezas, mas não se deixa abater por nenhuma delas. A humildade é sua marca. Ele segue seu caminho, cumpre o seu papel com amor e simplicidade e leva ao topo todos os que ouvem e seguem seus conselhos.

 Os líderes comunitários sempre atuam em todas as regiões; Norte, Sul, Leste e Oeste. Sempre fortalecendo projetos e propostas que valorizam a nossa cidade e ajudam a construir um novo momento. Afinal de contas, a nossa história de líder comunitário é confeccionada com carinho e desejo de mudar para melhor as condições de vida das pessoas.

 Fica aqui um caminho a percorrer aos novos presidentes de Associações de Moradores de Bairros, futuros heróis anônimos, eleitos pelo povo do seu bairro e que hoje representa muitos pais de família. Sigam em frente nos momentos mais difíceis. Pense em Deus. Sempre coloquem Deus em primeiro lugar, em suas ações. Valorizem suas famílias. Não tenham medo de errar e de sonhar. Sejam atuantes e determinados, na defesa de suas comunidades.

 Trabalhem incansavelmente por seus bairros e o resultado positivo virá com o tempo. E você poderá comemorar com sua família e com sua comunidade as vitórias alcançadas no seu bairro e pelo seu trabalho sem remuneração. Parabéns mesmo a todos que tiveram a oportunidade de colocar seu nome e disputar a eleição e foram vencedores pelo voto do povo.

 

Misael Galvão é Jornalista, líder comunitário e Presidente da Associação do Shopping Popular de Cuiabá